Transparência da gestão fiscal: o que é, sua importância e como valorizar por meio da governança

04/01/2022

Você sabe o que é transparência da gestão fiscal? Empresas de todos os portes e setores têm estado cada vez mais preocupadas com a transparência e a ética empresarial, investindo na criação de regras e códigos de conduta específicos para os seus processos internos.
 
Não é uma surpresa que todas as empresas precisam estar em conformidade com a lei de responsabilidade fiscal, e dessa forma, é necessário que as empresas se mantenham em compliance com as legislações vigentes. Para adotar esse sistema de transparência da gestão fiscal nos negócios, os gestores devem estar em conformidade com todas as práticas fiscais, tributárias, administrativas e contábeis.
 
Para isso, é preciso atender às regulamentações, cumprir com as obrigações e garantir tudo em ordem para as fiscalizações de órgãos reguladores. Além dessas práticas, é preciso desenvolver uma cultura de compliance junto a seus colaboradores. Neste artigo, alaremos um pouco mais sobre transparência fiscal, compliance, normas de governança, LGPD e ESG.
 

Mas afinal, o que é compliance?

A função do compliance, basicamente, é, ajudar os gestores a elaborarem ações preventivas para, dessa forma, evitar problemas com o Fisco, e outras situações que podem enfraquecer a imagem da empresa no mercado ou afetar a sua reputação com o seu público.
 
Vale destacar que a falta de um programa ou política de compliance empresarial pode apresentar infinitos riscos para o negócio, indo além dos danos a sua credibilidade. Afinal, a organização se torna mais vulnerável a multas, sanções e problemas judiciais. O que pode causar a falta de desenvolvimento do negócio e, em último caso, até o seu fechamento.
 
A transparência buscada pela norma tem por objetivo possibilitar um maior controle para a segurança dos profissionais e das marcas de maneira efetiva. A seguir, falaremos um pouco mais sobre esse tema e daremos dicas de governança fiscal, acompanhe!
 

Transparência da gestão fiscal: o que é, importância e como valorizar por meio da governança

A Lei de Responsabilidade Fiscal, oficialmente Lei Complementar nº 101, é uma lei brasileira que tem por objetivo impor o controle dos gastos da União, estados, Distrito Federal e municípios, direcionando-os à capacidade de arrecadação de tributos dessas frentes políticas.
 
Essa lei determinou que a transparência da gestão fiscal deve ser amplamente divulgada, principalmente para o público, por meio de dispositivos eletrônicos. Gestores podem, e devem, usar desses artifícios para garantir a transparência da gestão fiscal nas empresas.
 
Ainda segundo a Lei Complementar nº 101, a gestão deve proporcionar transparência total e conhecimento e acompanhamento da sociedade, de informações sobre as atividades orçamentárias e financeiras da empresa, por meio de:
  • Plano Plurianual;
  • Prestações de Contas;
  • Lei Orçamentária Anual;
  • Relatório de Gestão Fiscal;
  • Lei de Diretrizes Orçamentária;
  • Versões simplificadas desses documentos;
  • Relatório Resumido da Execução Orçamentária;
  • Audiências públicas durante os processos de planejamento.
Sendo assim, entendemos que cada vez mais as empresas precisam se preocupar com a ética empresarial, e os gestores precisam investir na criação de regras e códigos de conduta internos, para que todos os profissionais da organização estejam alinhados sobre os processos.
 
Com essas ações, é possível se manter em conformidade com as legislações vigentes. É importante ressaltar que além dessas práticas, é preciso desenvolver uma cultura de conformidade junto aos profissionais, para que eles se mantenham engajados em solidificar essas normas internamente.
 
Assim, é possível que a corporação desenvolva uma cultura de compliance de acordo com a sua realidade, garantindo uma maior adesão dos colaboradores. Este é o objetivo central do programa: elevar o compromisso de todos os envolvidos na empresa em promover a integridade e o cumprimento das normas éticas.
 

O que é a governança fiscal? Como ela funciona, na prática?

Você sabe o que significa o termo “governança fiscal”? Trata-se de uma ideia que representa uma série de processos, políticas, leis e boas práticas para direcionar as operações fiscais dentro de uma organização.
 
No entanto, muitas empresas ainda não possuem estratégias voltadas para promover a governança, além de enfrentarem diversos problemas. Segundo pesquisa da KPMG, 18% das companhias não mantêm uma estrutura dedicada e 32% não têm recursos adequados.
Entre as principais dificuldades, estão:
  • Integrar a área de governança com os demais setores: 76%
  • Realizar uma matriz de riscos e garantir o controle de riscos: 81%
  • Capacitar os funcionários, fornecedores e demais públicos envolvidos: 79%
  • Identificar, analisar e monitorar aspectos de compliance e regulatório: 85%
É com base na governança fiscal que os processos internos da empresa precisam ser baseados e organizados. Dessa forma, é possível uma adoção de estratégias eficientes para o monitoramento de todas as etapas.
 
Ações relacionadas às questões fiscais, contábeis e tributárias da empresa precisam contemplar o cumprimento de prazos na entrega de obrigações fiscais, emissão e transmissão de notas, entre outras conformidades, como cálculos dos tributos.

Como desenvolver uma cultura de governança junto aos profissionais?

Afinal, o que é essa cultura de governança, na prática? Como implementá-la na sua organização? Continue acompanhando, falaremos um pouco mais sobre esse assunto, a seguir. Para colocar em prática essa cultura, os gestores podem contar com algumas boas práticas. Entre elas, destacamos as principais:
  • Elaborar um código de conduta para ser seguido pelos profissionais;
  • Treinar e capacitar a equipe para seguir as regras de acordo com a norma;
  • Divulgar os padrões de conduta e comportamentos éticos integrados à cultura da empresa;
  • Realizar uma análise de riscos periódica em relação às práticas adotadas;
  • Montar um plano de ação para a transição do modelo atual para o cumprimento total da cultura de compliance - e realizar um monitoramento efetivo;
  • Abrir canais de comunicação, estimulando as denúncias em todas as frentes da organização.
Com uma cultura de governança enraizada na empresa, os gestores podem identificar problemas nos processos com mais facilidade e corrigir ações de acordo com os códigos estabelecidos. Tudo isso para garantir um alto padrão de integridade nas operações e reduzir riscos de problemas com o Fisco.
 

É necessária uma mudança efetiva na cultura da empresa

Sabe-se que apenas implementar os códigos de conduta ética, os programas de governança e compliance, fiscalização e denúncia não é suficiente para atingir um alto nível de transparência da gestão fiscal. Mas, com a cultura de compliance sendo cada vez mais difundida entre as organizações, é possível que essas ações possibilitem um padrão ético e de integridade em toda a empresa, com cada profissional responsável por seus atos e por conferir as boas práticas vindas de seus colegas.
 
Com todas essas ações integradas na rotina da empresa, as organizações só têm a ganhar, pois podem comprovar uma atuação transparente e ética. Isso gera diversas vantagens, como por exemplo:
  • Adequação legislativa;
  • Melhor gerenciamento interno;
  • Motivação e engajamento dos colaboradores;
  • Melhora na imagem da empresa no mercado e aumenta sua valorização;
  • Diminuição de riscos de problemas junto a grandes órgãos reguladores;
  • Maior segurança e confiança de fornecedores, investidores, parceiros e clientes;
  • Manutenção de um ambiente de trabalho ético, respeitoso e agradável;
  • Redução de custos e menor chance de perdas financeiras.

Como a LGPD pode ajudar no processo de governança na sua empresa?

Pensando um pouco mais além da transparência da gestão fiscal, é preciso garantir a transparência nos processos de coleta e utilização de dados nas empresas para que os usuários aceitem disponibilizar suas informações sem maiores consequências para o negócio.
 
Nesse sentido, precisamos sempre nos lembrar do quanto a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) precisa estar integrada aos processos das empresas. A LGPD trata-se de uma lei que entrou em vigor em agosto de 2020, com o objetivo de prever a segurança da informação de todos os usuários que têm os dados armazenados pelo negócio, sejam funcionários, fornecedores, clientes, parceiros, investidores e outras frentes envolvidas.
 
Então, o não compliance com a LGPD pode render a exclusão e bloqueio no monitoramento de dados da empresa, além de multas de até R$50 milhões e sanções da autoridade governamental, além de prejuízos à imagem e perda de clientes.
 
Nessa situação, é sempre bom ter em mente que dados são valiosos e precisam estar devidamente protegidos pelas empresas, sejam elas pequenas, médias ou grandes organizações.
 

ESG: mais uma prática para incorporar nos processos de gestão da sua empresa

Com os meses de isolamento social, decorrente da pandemia causada pela Covid-19, a aceleração da transformação digital ganhou ainda mais espaço dentro das empresas Dessa forma, a adoção de novas práticas e tecnologias foi estabelecida.
 
Nesse cenário, o ESG se fortaleceu como uma medida de consciência coletiva das empresas em relação aos fatores sociais e ambientais. Você já deve ter ouvido bastante essa sigla, uma vez que o assunto do momento é ESG (Environmental, Social and Corporate Governance, ou a governança ambiental, social e corporativa).
 
Dessa forma, houve uma mudança significativa de comportamento no mundo corporativo, além do entendimento de que desafios sociais refletem dentro dos negócios e esse conceito reforça o compromisso das organizações de cuidar do meio ambiente, ter responsabilidade social e adotar melhores práticas de gestão empresarial. A seguir, falaremos um pouco mais sobre como aplicar esse conceito na sua organização.

Mas afinal, como o ESG funciona, na prática? Qual sua importância?

Para se ter uma ideia da importância da ESG nas empresas hoje, segundo o relatório “Inovação e ESG”, hoje já existem 343 startups focadas em ESG no Brasil. Sendo que 46% dos profissionais de grandes companhias afirmam já existirem programas de ambiental, social e governança nos lugares onde trabalham.
 
Nesse sentido, adotar ferramentas inovadoras pode fazer toda a diferença dentro das empresas. Por meio de ferramentas tecnológicas, por exemplo, essas novas práticas se refletem em processos mais sustentáveis e eficientes para as organizações.
 

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Soluções digitais que podem gerenciar finanças são uma prioridade para empresas que vêm enfrentando grandes mudanças e desafios nos últimos anos.
 
Nesse sentido, nunca é uma hora ruim para as empresas ficarem de olho nos orçamentos e no fluxo de caixa. Com as mudanças e desafios que vemos no mundo hoje, a visibilidade dos gastos é mais necessária do que nunca. Sendo assim, você sabia que a SAP Concur pode auxiliar a sua empresa a se adaptar às todas as normas vigentes, adequar sua empresa às medidas do mercado e incluir a transparência da gestão fiscal no seu negócio por meio de um sistema de gestão completo?
 
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Assim, com o Concur Expense, os gestores conseguem criar relatórios de despesas de maneira simples e rápida, agilizar o reembolso dos funcionários, categorizar as despesas automaticamente e ainda controlar os gastos facilmente com relatórios na palma da mão. Por isso, o sistema de gestão de despesas melhora a experiência do colaborador e os resultados internos da organização.
 
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