Mudanças da LGPD para PMEs

Em 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) intensificou as fiscalizações e publicou novos entendimentos voltados à aplicação prática da Lei Geral de Proteção de Dados. O movimento reforçou que a LGPD para PME é, agora, uma realidade.

Assim, pequenas e médias empresas passaram a integrar, de forma definitiva, o radar regulatório, independentemente do setor ou do volume de faturamento.

Para muitas PMEs, esse cenário trouxe dúvidas, insegurança e a percepção de que a adequação exige investimentos distantes da realidade operacional. Na prática, o contexto é mais equilibrado. As mudanças da LGPD para PME ampliam responsabilidades, mas também reconhecem limitações estruturais, abrindo espaço para modelos mais proporcionais, enxutos e compatíveis com o porte do negócio.

Continue a leitura para saber mais sobre como a LGPD impacta as PMEs.

Vamos relembrar: o que é a LGPD e por que ela afeta as PMEs?

A LGPD, sigla para Lei Geral de Proteção de Dados, estabelece regras sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais no Brasil.

Em termos simples, a resposta para “LGPD, o que significa?” passa pela proteção de informações relacionadas a pessoas físicas, como nome, CPF, e-mail, endereço, dados bancários e até registros de acesso a sistemas.

A lei se aplica a qualquer empresa que trate dados pessoais no território nacional. Isso inclui PMEs que lidam com informações de clientes, fornecedores, colaboradores e parceiros.

Um e-commerce local, um escritório contábil ou uma empresa de serviços B2B compartilham a mesma responsabilidade legal que organizações maiores, ainda que em escala distinta.

A diferença está na forma de aplicação. A própria ANPD reconhece que pequenas e médias empresas operam com menos recursos, equipes enxutas e processos menos formalizados. Por isso, as exigências precisam considerar proporcionalidade, risco e volume de dados tratados.

Quais mudanças da LGPD impactam pequenas e médias empresas?

As mudanças na LGPD não alteraram o texto da lei, mas aprofundaram sua interpretação e fiscalização. O que mudou foi a forma como a conformidade passou a ser cobrada, com maior atenção a práticas rotineiras das PMEs.

Confira alguns pontos de destaque:

• exigência de maior clareza sobre finalidades do uso de dados, mesmo em processos simples, como cadastro de clientes ou controle de despesas;
• reforço na necessidade de registro mínimo das atividades de tratamento, ainda que em modelos simplificados;
• maior atenção à segurança da informação em sistemas financeiros, planilhas internas e ferramentas de gestão;
• ampliação do conceito de responsabilidade, incluindo parceiros e fornecedores que também tratam dados em nome da empresa.

Na prática, isso significa que operações antes vistas como “informais” passaram a exigir mais organização, documentação e controle.

Quais são os principais desafios da LGPD para PMEs?

O principal obstáculo não costuma ser tecnológico, mas estrutural. Muitas PMEs ainda operam com processos manuais, dependência de planilhas e pouco controle sobre onde os dados estão armazenados.

Entre os desafios mais recorrentes, é possível citar:

• ausência de um responsável claro pelo tema de proteção de dados;
• desconhecimento sobre quais dados são coletados, por quanto tempo e com qual finalidade;
• uso de ferramentas desconectadas, sem padrão de acesso ou registro de alterações;
• dificuldade em responder a solicitações de titulares, como pedidos de exclusão ou acesso às informações.

Uma reportagem recente da revista Exame mostrou que grande parte das pequenas e médias empresas brasileiras ainda está em estágio inicial de adequação à LGPD, com dificuldades para mapear fluxos de dados e estruturar controles mínimos de tratamento de informações pessoais.

Esse cenário amplia riscos operacionais, fragiliza a governança e expõe o negócio a questionamentos jurídicos.

Como a LGPD se relaciona à governança corporativa e a credibilidade do negócio?

A adequação à LGPD ultrapassa o campo jurídico. Ela se conecta diretamente à governança corporativa, à transparência e à confiança no relacionamento com clientes e parceiros.

Empresas que demonstram cuidado com dados transmitem profissionalismo e maturidade de gestão. Isso pesa em processos de contratação B2B, auditorias, parcerias estratégicas e até na obtenção de crédito.  Instituições financeiras e grandes empresas já incluem cláusulas de proteção de dados como critério de avaliação de fornecedores.

Para PMEs em crescimento, a LGPD funciona como um alicerce para escalar operações sem perder controle. Estruturar governança de dados desde cedo evita retrabalho, exposição a incidentes e prejuízos reputacionais no futuro.

Quais são as boas práticas para adequação à LGPD?

A conformidade não exige projetos complexos nem investimentos desproporcionais. Boas práticas começam com organização e clareza sobre os processos existentes.

Conheça ações recomendadas para PMEs:

• mapear quais dados pessoais são coletados e em quais etapas do negócio;
• definir finalidades claras e comunicá-las em políticas de privacidade simples e objetivas;
• restringir acessos internos apenas a quem realmente precisa das informações;
• revisar contratos com fornecedores que tenham acesso a dados pessoais;
• criar procedimentos básicos para resposta a incidentes e solicitações de titulares.

É importante destacar que a adequação à LGPD tende a funcionar melhor quando ocorre de forma progressiva e alinhada à realidade operacional da empresa.

Em vez de tentar implementar todos os requisitos de uma só vez,

, como dados financeiros, informações de colaboradores e cadastros de clientes.

Essa preferência reduz exposições imediatas e cria uma base mais sólida para avanços posteriores, sem gerar rupturas na rotina. Com esse tipo de abordagem, a empresa ganha visibilidade sobre seus próprios processos, identifica gargalos e passa a tratar dados com mais critério e rastreabilidade.

O resultado costuma ser um ambiente mais organizado, com menos retrabalho, menor risco de incidentes e maior preparo para atender exigências legais ou solicitações de parceiros e clientes, mantendo a operação funcional enquanto a maturidade em proteção de dados evolui.

Como a tecnologia apoia compliance e proteção de dados?

Ferramentas tecnológicas têm papel central na adequação à LGPD, principalmente ao reduzir a dependência de controles manuais e dispersos. Sistemas integrados viabilizam rastreabilidade, padronização e segurança da informação.

No contexto financeiro e administrativo, soluções como as da SAP Concur ajudam PMEs a organizar despesas, viagens corporativas e reembolsos com maior controle sobre quem acessa dados, quando e para qual finalidade. Ao centralizar informações em plataformas seguras, a empresa reduz riscos de vazamento, erros humanos e uso indevido de dados sensíveis.

Além disso, relatórios automatizados, trilhas de auditoria e políticas de acesso configuráveis facilitam a comprovação de conformidade em caso de fiscalização ou demandas de parceiros comerciais.

A LGPD, para PME, deixou de ser apenas uma obrigação legal e passou a representar um diferencial competitivo. Ao estruturar processos, fortalecer governança e adotar tecnologia adequada, a organização protege dados, reduz riscos e constrói relações mais sólidas e confiáveis no mercado.

A LGPD também está presente no cotidiano dos deslocamentos corporativos. Portanto, aproveite a visita e conheça os impactos da Lei nas viagens a trabalho!